Alfândega brasileira – o que você precisa saber? – Qualvisa
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Alfândega brasileira – o que você precisa saber?

17 de julho de 2019

Viajar é uma delícia, não é mesmo? Sempre queremos comprar vários produtos, aproveitar os preços, as novidades do novo país, levar as famosas lembrancinhas para amigos e parentes. Mas é importante lembrar que temos regras que devem ser seguidas.  

A Receita Federal estabeleceu desde de 1991, um limite de cota para a alfândega brasileira. 500 dólares americanos, para quando o viajante entra no país por via marítima ou aérea. O passageiro também pode gastar 500 dólares extras em compras no Duty Free no retorno. 

Confira mais detalhes para você estar sempre em dia com as regras do Governo Federal:

  • Bens de uso ou consumo pessoal: 

Lembrando que estes devem ser compatíveis com as circunstâncias da viagem:

Artigos de higiene e vestuário; bens de caráter manifestamente pessoal (exemplo: câmeras, relógio de pulso já usado, celular). 

Já máquinas maiores como filmadoras, computadores pessoais, tablets, etc, podem ser exigido comprovação da compatibilidade – levando em conto o tempo da viagem.

  • Compras em free Shop de saída do Brasil ou fora do país:

O viajante tem cota adicional de 500 dólares no Free Shop do primeiro aeroporto de desembarque no Brasil. 

Lembrando que menores de idade não podem, mesmo acompanhados, comprar bebidas alcoólicas e artigos de tabacaria.

  • Isenções de Bagagem:
  • Folhetos, livros e periódicos, não há restrições. 
  • Bens de consumo pessoal compatíveis com as circunstâncias de viagem ou com a atividade profissional decidida no período. 
  • Quando existe comprovação de mudança para o Brasil; tripulantes, militares e civis em função oficial; imigrações diplomáticas.
  • Cota de isenção: 

Quando os produtos não se enquadram como itens de consumo pessoal, apenas serão isentos até o limite da cota específica de transporte:

  • 500 dólares americanos vindo por via aérea ou marítima;
  • 300 dólares americanos por via terrestre, lacustre ou fluvial; 

Lembrando que as isenções são individuais e intransferíveis; mesmo entre familiares.


Agora que você já sabe todas as regras de bagagem do Governo Federal, só marcar sua próxima viagem. E claro, para garantir que tudo corra bem no processo de visto, conte com a Qualvisa.

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